Resposta ao artigo publicado no Expresso Economia – 28 Fevereiro de 2009- "Uma rica terra alentejana"
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A Riqueza da Terra
A primeira coisa que gostava de dizer é que no litoral alentejano não há terra, há areia, de baixa fertilidade, baixo teor de matéria orgânica e baixa capacidade de retenção para a água. É portanto uma terra pobre, de rica não tem nada. Estas areias só servem de suporte às plantas, o que as torna produtivas é a utilização de quantidades enormes de fertilizantes, contendo entre outras coisas nitratos e fosfatos. Fertilizações feitas como cada um bem entende, não havendo qualquer indicação por parte das autoridades, ou qualquer controlo no sentido de proteger as linhas de água, lençóis freáticos ou o litoral, de um excesso de nutrientes que contaminam o ecossistema. Agravada esta situação pela alta permeabilidade do solo que obriga a regar constantemente lixiviando continuadamente todos os nutrientes, pesticidas e outras substâncias solúveis que se encontram nos solos.
A horticultura praticada no litoral alentejano tem pouco de inovador relativamente à Europa ou ao Mundo. Não é mais que agrupar o estilo Israelita na parte de campo e as regras Inglesas para produtos embalados. Nos dias de hoje, ambos os conceitos são uma realidade espalhada por vários pontos do Globo.
O clima não é mau, um ou dois dias de geada por ano, granizo, muito vento, humidade relativa por vezes alta, ou seja, serve para muita coisa, mas felizmente é demasiado frio de inverno para instalar aqui estufas de tomate, pimento, pepino ou meloa, tipo Almeria. Com a filosofia reinante por estas bandas seria num ápice que forravam metade do PNSACV (Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina) de plástico. Além do clima e do tipo de produtos, a única diferença em relação a Almeria é que lá muitas empresas são espanholas e os trabalhadores marroquinos, e aqui empresas portuguesas são poucas ou nenhumas e os trabalhadores de países de leste ou tailandeses.
Anuncia-se que estas empresas querem criar uma marca de produção natural, mas na realidade o que se passa está longe desse tipo de produção, infelizmente. Existe um total desrespeito pela conservação da natureza e biodiversidade por parte de algumas empresas hortícolas a operar no Perímetro de Rega do Mira. São toneladas de fertilizantes, água e pesticidas variados, utilizados indiscriminadamente. Movimentações de terra sem qualquer justificação e comprometedoras para a fertilidade do solo, já de si débil. A erosão provocada por muitas das actividades aqui exercidas é pura e simplesmente ignorada pelas autoridades. A monocultura é frequente e como se sabe negativa. A água é vendida, mas não tem o suporte de sustentabilidade que deveria ter. Os serviços relativos à ocorrência de pragas e doenças e sua prevenção ou serviços que forneçam dados para uma correcta utilização da água são inexistentes. As lagoas, as dunas, as linhas de água e todo e qualquer tipo de vida continuam sobre pressão intensa e negativa. De sustentável temos muito pouco. Uma visita ao edifício do PNSACV em Odemira certamente será proveitosa no sentido de tomar conhecimento das irregularidades já cometidas e saber se já foram levantados autos.
Como Horticultura Intensiva e Protecção da Natureza, têm compatibilidade baixa, o Ministério do Ambiente apresentou em 28 de Fevereiro de 2007, em Odemira, o Programa Sectorial do Mira numa tentativa de Ordenamento do Território que abrange simultaneamente o PNSACV e o Perímetro de Rega do Mira. Dois anos depois ainda não saiu do papel, mais uma vez as boas intenções ficam pelas atitudes políticas de sofá, na prática, o dia-a-dia resume-se a cada um fazer o que quer.
O estabelecido no Programa Sectorial é, reproduzindo o que os governantes dizem:
- Enquadrar o uso agrícola das áreas do Perímetro de Rega do Mira de forma a permitir o aproveitamento do seu potencial produtivo, respeitando os objectivos de conservação da natureza;
- Assegurar a manutenção da biodiversidade;
- Garantir a preservação dos recursos solo e água;
- Incentivar a aplicação de boas práticas agrícolas;
- Incentivar uma actividade agrícola ambientalmente sustentável;
- Assegurar a participação activa dos agricultores e das empresas na implementação e cumprimento das normas previstas no Programa Sectorial, designadamente através do envolvimento da Entidade Gestora do Perímetro de Rega do Mira e das organizações representativas dos produtores.
Este último ponto deve ser revisto, uma vez que o PNSACV também deve participar nesta divulgação e transmissão de novas regras e conhecimentos, era útil ter técnicos da D.G.V. e D.R.A.P. também a participar no processo, por último é aconselhável que o Município passe a participar nestas actividades
Nada disto se verifica, a agricultura biológica, a protecção integrada são miragens por estas bandas. Por aqui uma luta química cega e lucro como única preocupação caracterizam melhor o tipo de prática corrente.
A agricultura tradicional definhou, dá a ideia que o Ministério das Finanças nunca soube que aqui se produz batata-doce ou amendoim, não encontro outra explicação para o facto do Ministério da Agricultura neste território ter incentivado e subsidiado o linho e o girassol, culturas nunca vistas por estas bandas. Definitivamente o buraco entre os governantes locais e nacionais, e o povo, é cada vez maior.
As certificações que os planos zonais e de ordenamento do Parque Natural falam para os produtos tradicionais nunca foram incentivadas, mas agora existe uma possibilidade de certificar produtos que concorrem com a Natureza na sua essência, e estamos todos prontos para fechar os olhos mais uma vez.
Talvez seja por estas e por outras que o povo diz: «A culpa é do Parque!»
Para vincar o que aqui se quer dizer em relação à inoperância desta declaração de boas intenções, apresenta-se o seguinte exemplo:
- No território em questão estão autorizados todos os pesticidas permitidos no restante território português. Saliente-se que sendo um dos objectivos a conservação da natureza e da biodiversidade, os pesticidas têm como danos colaterais o atingir outras formas de vida para além dos inimigos das culturas, exemplificando temos, peixes, abelhas, insectos benéficos ou mesmo o Homem, quer directa quer indirectamente.
- Mais, estão autorizados para o PNSACV outros pesticidas para além dos referidos, com base em pedidos das empresas instaladas no Perímetro de Rega, a que o Ministério de Agricultura denominou de autorização para «usos menores».
- Neste aspecto deve referir-se que o sistema de homologação de produtos fitofarmacêuticos em Portugal não têm acompanhado a evolução verificada noutros países europeus, as novas substâncias activas chegam tarde e a más horas ao mercado português e no caso particular do PNSACV isso é penalizador para as empresas mas também para a conservação da natureza e da biodiversidade.
- Um Parque Natural deve ter uma lista de produtos fitofarmacêuticos autorizados própria e de acordo com as características do território em que está inserido, respeitando os valores naturais e vocacionada para as empresas em actividade, tendo em conta que uma boa parte dos produtos aqui produzidos são para exportação deve salientar-se a grande diferença entre o que está autorizado em Portugal e noutros países.
- O ideal seria não ter pesticidas num parque natural, mas a economia não deixa, de qualquer forma a intenção é pedir que pelo menos se tenha mais cuidado com os actos e não fugir às responsabilidades.
Nos dias de hoje não há dúvidas quanto à necessidade de proteger o ambiente e no caso particular de produção de produtos agrícolas e hortícolas ou de origem animal, além de minimizar o impacto ambiental associado à actividade, há que ter em conta a segurança alimentar. É fundamental pôr em prática o Programa Sectorial, envolvendo todos os habitantes e visitantes desta parte do Parque Natural. A valorização dos bens produzidos no PNSACV deve ser uma prioridade, produto tradicional e convencional, e para isso devem ser produzidos de acordo com regras claras, para que de forma inequívoca possam ser acompanhados e fiscalizados. Nem todos somos agricultores mas os recursos naturais pertencem a todos e todos somos consumidores.
Quanto à referência feita ao Thierry Roussel e a ODEFRUTA, o que nunca foi explicado foi o que se passou. Os jornais falaram, continuam a falar, mas o que é certo é que tudo foi destruído, vendido, trabalhadores que nunca receberam…mas explicações, zero! Tudo abafado. Jornalistas investigadores onde estão!? É mais um elefante tipo Arco-íris.
O fantasma? Qual fantasma? Será que desde que acabou a ODEFRUTA nunca mais aqui houve atitudes duvidosas? Nós sabemos que sim e também sabemos que os senhores empresários e Presidentes de Câmara não dizem estas coisas aos senhores jornalistas, mas a verdade é que nem tudo são rosas. Por isso mesmo se criam Programas Sectoriais, mas depois onde está o resto?
Esterilizaram-se muitos hectares depois de Roussel ter partido, usando Brometo de Metilo, Formalina, Metame de Sódio; usa-se veneno para ratos em pleno Parque Natural sem tomar as devidas precauções para não contaminar a cadeia alimentar; quase todos nós ao pensar na cadeia alimentar temos como imagem a ave de rapina a alimentar-se do rato, é isso que continuamos a ensinar aos nossos filhos na escola; será que eles ainda vão ter a oportunidade de presenciar isso aqui no parque quando forem da nossa idade?
E a água da Azenha? Também foi o Roussel?
Etapas urgentes, reproduzindo o que os governantes nos comunicaram:
- A implantação e gestão de um sistema de monitorização da qualidade da água, que permita dispor de informação relativa à composição físico-química e microbiológica da água, indispensáveis para a gestão agrícola e protecção dos valores naturais, o qual será alvo de um protocolo de colaboração envolvendo as entidades com jurisdição na matéria;
- A implantação e gestão de um sistema de monitorização da composição química do solo (aqui deve incluir-se física, uma vez que não está previsto);
- A divulgação de informação sobre boas práticas agrícolas e medidas que reduzam o impacto das actividades de regadio sobre o meio, assegurando a sustentabilidade da actividade agrícola, tendo em consideração os resultados obtidos nos sistemas de monitorização referidos, bem como de outros elementos relativos à conservação da natureza e dos recursos naturais, considerados relevantes;
- O desenvolvimento de um sistema de Certificação das empresas em que o PNSACV terá um papel determinante. Conseguir-se-á assim ter empresas com a mais-valia de estarem certificada pelo Parque Natural, a produzir com qualidade e em respeito pelas regras ambientais.
Em que ponto é que estamos?
Neste país nunca houve extensão rural, os indivíduos formados em agricultura são preferencialmente enviados para as portagens de auto-estradas ou caixas de hipermercado, realidade que conhecemos de forma generalizada.
Com vontade política isto pode ser realidade rapidamente. Dar a palavra aos técnicos, sem impor o resultado que se quer obter, é fundamental um trabalho isento. Chega de politica empírica, os técnicos têm que fazer o seu trabalho, dar o seu contributo. Existem formas de tornar o Programa Sectorial funcional em pouco tempo, mas parece não haver interesse dos operadores ou do Estado. É certo que era conveniente estar dentro da realidade, mas a esperança é a última a morrer. Não é comum ver técnicos de organismos estatais em contacto com a realidade, unicamente os vigilantes do PNSACV.
A avaliar pelo trabalho feito pelos funcionários do PNSACV nos últimos anos, expliquem-nos lá como é que é o PNSACV que vai certificar os produtos? Com que funcionários? É verdade que os vigilantes do PNSACV andam por aí e fazem o que podem quando as forças ocultas não interferem. Mas aqui estamos a falar de outras coisas ou não?
As empresas já têm certificações aceites no mercado global, cumprir o Programa sectorial não é uma prioridade.
Desde 2007 tudo indica que temos aqui mais do mesmo, leis, regulamentos, programas que servem única e exclusivamente para serem aplaudidos em cerimónias de apresentação.
Quanto ao Poder Local, é assim mesmo, em tempo de crise ou fora dela as preocupações são outras, ambiente, conservação da natureza ou biodiversidade não são prioridades. Infelizmente, produzir de forma sustentada também não é uma prioridade.
O poder local devia preocupar-se em criar condições para que o município tenha um corpo técnico que acompanhe este programa sectorial, e o sector florestal e agrícola em geral. São ou não esses sectores importantes para o concelho? Então participem! Acenar que sim com a cabeça é insuficiente.
Por exemplo, em todos os sistemas de certificação do mundo é contemplada a parte social, se o trabalhador é bem tratado, se vive em condições dignas, se é remunerado dentro da lei…bem que podiam dar uma ajudinha ao PNSACV. Já era tempo de aparecerem em uníssono, pelo menos uma vez…
O poder local podia e devia, em nome de todos os cidadãos participar activamente na co-gestão do perímetro de rega, os recursos naturais são de todos os portugueses e há que seguir o que sugere a
Constituição da República artigo 66º, alínea d) Promover o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica, com respeito pelo princípio da solidariedade entre gerações. Mas ao contrário temos uma autarquia que alinha numa filosofia tipo: os nossos filhos que mudem de planeta que aqui Deus é o Mercado;
Deixo aqui uma ideia para um trabalho de fim de curso:
Avaliar a percentagem de produtos, que essas empresas plantam ou semeiam, que chegam ao consumidor final?
O que é feito com o produto rejeitado, que nunca chega a ser embalado, mas que foi pulverizado, fertilizado, regado?
Novas oportunidades?
Com a Globalização em agonia, embora os Hyper-supermercados ainda continuem a comandar o mundo, é de reflectir sobre estes temas, numa época em que a sustentabilidade e a relação Homem/Natureza assume uma importância conhecida.
Os €60 milhões de euros vezes dois, em cinco anos, soa bem…e qual é o preço a pagar para tanta pressa, para esta fartura?
Soa a dinheiro fácil, mas não é. Para a evolução dos portugueses e de Portugal é o que se sabe. Temos um sector agrícola quase morto, o que o safa são umas azeitonas espanholas produzidas em solo português, com dono e empresário também espanhol.
Quando no mesmo perímetro de rega, mesmo ali ao lado o Tio Manel ou o Zé Francisco, que sempre foram agricultores, ainda não usam gota a gota ou regas por aspersão, não sabem que o magnésio também é adubo e não têm ninguém que lhes diga, nem sequer sabem se algum dia vão receber a reforma, mesmo trabalhando a vida toda de sol a sol!?
Há que ter calma com estas coisas, Portugal é um país em que a agricultura é encarada como a mais baixa profissão do mundo, onde poucos ou ninguém quer ir parar, agora que os subsídios já não são de borla. Não acham muitos milhões para tão poucos portugueses envolvidos? Alguma coisa não bate certo.
Ao ICNB, sobre este assunto tenho pouco a dizer neste momento. Um não é todos, temos que ter fé.
O ICNB com a regulamentação da pesca, portaria 143/2009, com o desaparecimento dos produtos tradicionais, com o apoio à horticultura intensiva nos moldes presentes, já mostrou que a sua prioridade é abater a espécie Homem, habitante do PNSACV; e as outras caminham para igual estatuto.
Constituição da República
Artigo 66.º da Constituição da república (Ambiente e qualidade de vida)
1. Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.
Atenciosamente,
José Alberto Teixeira Nazaré
Nota: O Jornal Expresso não se mostrou interessado em repor a verdade, divulgo eu pelos meus meios e peço ajuda na divulgação…"
